O abono salarial PIS/Pasep é um apoio muito esperado pelos trabalhadores do Brasil, oferecendo anualmente a chance de um valor adicional para auxiliar nas despesas cotidianas. 5q6i4f

O calendário de pagamento para o abono salarial PIS/Pasep 2024 já foi anunciado, delineando as datas de pagamento para diferentes grupos de trabalhadores. Este texto apresenta todas as informações essenciais para orientar sobre o recebimento desse benefício.

Você sabe o que é o Abono Salarial PIS/Pasep 3f1u24

O Abono Salarial PIS/Pasep é um benefício destinado aos trabalhadores que preenchem os requisitos definidos pela legislação. Funciona como uma espécie de 13º salário para aqueles que ganham até dois salários mínimos mensais. Sua finalidade é fornecer uma renda adicional aos trabalhadores e contribuir para a distribuição de renda no país.

Quem tem direito ao Abono Salarial PIS/Pasep? q3d1b

Para ter o ao Abono Salarial PIS/Pasep, é essencial satisfazer certos critérios. Em primeiro lugar, é imprescindível estar inscrito no programa PIS/Pasep por um período mínimo de cinco anos. Adicionalmente, é requerido ter trabalhado com registro em carteira por no mínimo 30 dias durante o ano-base do abono salarial. O montante do abono é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço durante o período.

Calendário do Abono Salarial PIS/Pasep de 2024 6h2y5u

O cronograma de pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep 2024 foi anunciado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, instituições responsáveis pela distribuição do benefício. As datas de pagamento são organizadas de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Abaixo, você pode conferir o calendário completo:

Como sacar o Abono Salarial PIS/Pasep? 3t552o

O resgate do Abono Salarial PIS/Pasep pode ser realizado de várias maneiras, variando de acordo com a instituição encarregada do pagamento. Para os trabalhadores que têm o Cartão Cidadão, é viável retirar o benefício nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

Por outro lado, aqueles que não têm o cartão podem dirigir-se a uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação com fotografia.

Qual valor vou receber no Abono Salarial PIS/Pasep? 2rt6w

Os montantes do Abono Salarial PIS/Pasep 2024 são determinados de acordo com a duração do trabalho durante o ano de referência. O valor máximo a ser concedido corresponde a um salário mínimo em vigor, atualmente estabelecido em R$ 1.100,00.

Para determinar o valor do abono, é suficiente multiplicar o salário mínimo pelo número de meses trabalhados durante o ano de referência e dividir o resultado por 12.

Como funciona o Abono Salarial PIS/Pasep para Servidores Públicos? 6925u

Os funcionários públicos têm direito ao Abono Salarial Pasep, o qual é distribuído pelo Banco do Brasil. O cronograma de pagamento coincide com o do PIS, conforme mencionado anteriormente, e os procedimentos para resgatar o benefício são similares.

Além disso, o abono salarial PIS/Pasep é um recurso relevante para os trabalhadores brasileiros, fornecendo uma renda adicional que pode auxiliar nas despesas diárias.

O calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2024 já está disponível, sendo fundamental estar atento às datas para não perder o prazo de saque. Se você tem direito ao abono salarial, verifique o seu mês de nascimento e saiba quando poderá receber o seu benefício.

O pagamento do salário mínimo reajustado, agora em R$ 1.412, começa a ser efetuado a partir desta quinta-feira (1º/2), conforme determinado pela nova metodologia da política de valorização contínua do salário mínimo implementada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Embora o aumento de quase 7% (equivalente a R$ 92) esteja em vigor desde janeiro, sua aplicação prática se inicia em fevereiro, considerando que o trabalhador recebe o valor referente ao mês anterior. Anteriormente, o salário mínimo estava fixado em R$ 1.320.

Este reajuste impacta diversos benefícios que têm o salário mínimo como referência, incluindo aposentadorias, seguro-desemprego e abono salarial do PIS/Pasep. Além disso, os recolhimentos feitos pelos Microempreendedores Individuais (MEIs) também são afetados.

Como será reajustado o salário? 3b1j25

A metodologia de cálculo adotada para o reajuste do salário mínimo envolve uma combinação de dois índices: a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses até novembro do ano anterior ao reajuste e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro.

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o INPC registrou 3,85%, enquanto o PIB de 2022 teve um crescimento de 3%, conforme revisão também realizada pelo IBGE. O valor resultante seria de R$ 1.411,95, mas a legislação que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo determina que, em casos de valores decimais, o montante seja arredondado para cima.

A seguir, são listados os benefícios e pagamentos impactados pelo reajuste do salário mínimo:

Como funcionará para os para Aposentados? 2z4e6r

Como as aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seguem o valor do salário mínimo como base, todos os aposentados receberão, no mínimo, R$ 1.421 a partir de 2024.

Como funciona para quem está no Seguro-Desemprego? 55s5b

Este benefício, que proporciona assistência temporária aos trabalhadores demitidos sem justa causa, também acompanha o salário mínimo. Portanto, o menor valor do seguro-desemprego será de R$ 1.412.

As parcelas são calculadas com base na média dos salários dos últimos três meses antes da demissão, o que significa que os trabalhadores podem receber valores acima do mínimo. O teto do benefício é definido anualmente pelo Ministério do Trabalho, considerando também o INPC.

Abono Salarial do PIS/Pasep: 2v3p4i

Este benefício anual concedido a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos também será calculado com base no novo mínimo. O valor máximo do abono equivale a um salário mínimo vigente na data do pagamento.

O abono ou a ser pago a cada dois anos, portanto, terão direito ao benefício aqueles que trabalharam pelo menos um mês com registro formal e receberam, em média, até dois salários mínimos mensais em 2021.

As parcelas variam conforme os meses trabalhados, sendo que apenas quem trabalhou durante os 12 meses de 2021 receberá o valor total de R$ 1.412 em 2024. Aqueles que trabalharam menos receberão um valor proporcional.

Como funciona para Microempreendedores (MEIs)? 691n2i

Os MEIs recolhem mensalmente 5% sobre o valor do salário mínimo para o INSS. Com o aumento, o recolhimento mensal a de R$ 66 para R$ 70,60.

Como funciona para Cadastro Único (CadÚnico)? 2e6v1q

O Cadastro Único (CadÚnico), utilizado para inscrição em programas sociais do governo federal, classifica famílias de acordo com a renda per capita mensal.

A faixa de renda per capita mensal de até meio salário mínimo a de R$ 660 para R$ 706, enquanto a faixa de renda familiar total de até três salários mínimos é ajustada de R$ 3.960 para R$ 4.236.

Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão o pagamento de janeiro com ajustes.

A Dataprev já iniciou o processamento da folha de pagamento deste mês, incorporando as correções. Aqueles que recebem acima do salário mínimo terão um aumento de 3,71%, enquanto os que ganham abaixo do piso nacional terão seus benefícios reajustados em 6,97%.

Atualmente, 25.931.724 pessoas recebem até um salário mínimo, e 13.370.823 recebem acima desse valor. Dentre esse total, 5,8 milhões são beneficiários de auxílios assistenciais, conforme os dados da folha de pagamento de dezembro. Seguindo o cronograma, a partir de 23 de janeiro, os beneficiários poderão consultar o extrato de pagamento para verificar o valor a ser recebido.

Os depósitos relativos a janeiro serão realizados entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro para aqueles que recebem até um salário mínimo. Os segurados com renda mensal acima do piso nacional terão os pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro.

Para aqueles que se aposentaram ou começaram a receber pensão ou auxílio ao longo de 2023 com benefícios acima do mínimo, o reajuste não será integral. Nesses casos, a correção será proporcional ao número de meses em que o benefício foi concedido, variando as alíquotas de 3,71%, para quem começou a receber em janeiro de 2023, a 0,55% para os que se aposentaram em dezembro ado, conforme estabelecido pela portaria conjunta dos ministérios da Previdência e Fazenda.

Para verificar a data do pagamento, basta observar o número final do cartão de benefício, desconsiderando o último dígito verificador. Para os que não têm o à internet, a Central 135 está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h, onde é possível obter informações mediante a confirmação do F e dados cadastrais.

Os segurados com o à internet podem consultar o extrato de pagamento no site Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/), após efetuar o .

O serviço também está disponível no aplicativo Meu INSS, compatível com sistemas Android e iOS, onde, após o , todos os serviços e histórico de informações do beneficiário são íveis.

No ano de 2023, houve ampla discussão sobre o novo patamar salarial mínimo no Brasil para 2024. Entretanto, focalizaremos agora uma seleção específica de profissionais que podem celebrar uma conquista significativa.

Com aprovação e retroatividade, apresentaremos todos os detalhes acerca do recente valor remuneratório de R$ 1.856, agora vigente. Conforme divulgado pelo portal do Estado do Paraná, o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) deu o aval à proposta de redefinição dos montantes do Piso Regional do Paraná.

Esses valores foram estabelecidos com base no ajuste do salário mínimo nacional para R$ 1.412, implementado no início de janeiro deste ano. Com essa modificação, o Paraná ascende a ter o Piso Regional mais elevado do Brasil, com escalas salariais que oscilam entre R$ 1.856,94 e R$ 2.134,88 mensais.

Essas faixas salariais foram especificadas de acordo com diversas categorias de trabalhadores.

O aumento do salário mínimo nacional também ocorreu? 1tz2o

Importante destacar que o valor de R$ 1.856 é específico para o Paraná; em contrapartida, a ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, indicou que o montante nacional seria R$ 1.421.

Contudo, durante uma coletiva de imprensa, ela revelou que o valor mínimo havia “vazado”. Mesmo assim, foi confirmado um acréscimo de R$ 92 para os trabalhadores que dependem do salário mínimo para sustentar suas famílias e cobrir despesas básicas. Assim sendo, para 2024, o piso nacional é agora de R$ 1.412.

É crucial ressaltar que esses ajustes representam uma estratégia governamental para manter as finanças atualizadas e ajustar as regulamentações conforme a inflação. Vale destacar que o salário mínimo serve como uma medida de proteção social, visando assegurar um padrão de vida mínimo para os trabalhadores.

Em abril do ano ado, quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi enviada ao Congresso Nacional, a expectativa era de que o salário mínimo atingisse R$ 1.389 em 2024. No entanto, a confirmação de R$ 1.412 dissipou as incertezas, uma vez que o governo federal cumpriu o prazo para enviar o Orçamento de 2024 ao Congresso.

Estas projeções são cruciais para que os trabalhadores estejam preparados para eventuais mudanças em seu poder de compra.

Haverá mudanças na forma de determinar o salário mínimo nacional? 6d4r6o

A proposta para o novo valor do salário mínimo considera uma regra de correção diferente. Essa regra leva em consideração a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023, somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, ou seja, de 2022.

A taxa de crescimento do PIB considerada para o cálculo é de 2,9%. Essa nova abordagem de correção visa proporcionar aos trabalhadores um poder de compra mais equilibrado, levando em conta as projeções de inflação e o crescimento do PIB do país.

Após uma espera prolongada, o 14º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referente ao ano de 2023 trouxe consigo informações concretas que têm um impacto direto na vida de aposentados e pensionistas.

Cálculo do 14º Salário do INSS: compreenda os detalhes h4s3f

O cálculo do 14º salário do INSS será fundamentado no montante já recebido pelo segurado por meio do benefício previdenciário. No entanto, é essencial ressaltar que há um patamar mínimo de um salário mínimo, equivalente a R$ 1.320, e um teto de dois salários mínimos, totalizando R$ 2.640. A bonificação será distribuída da seguinte maneira:

• Aqueles que recebem um salário mínimo terão direito a um 14º salário no valor de um salário mínimo.
• Os beneficiários que percebem valores superiores ao salário mínimo receberão o 14º salário com um montante equivalente a um salário mínimo, acrescido de um adicional proporcional à diferença entre o mínimo e o teto do INSS, que é de R$ 7.507,49.

O que fala o INSS em relação ao 14º Salário? 2dp3u

Os representantes do INSS abordaram o tema do 14º salário, esclarecendo alguns pontos cruciais:

• A discussão sobre o pagamento do 14º salário existe desde 2020.
• Até o momento, não houve aprovação de nenhum projeto relacionado ao 14º salário.
• Todos os pagamentos realizados pelo INSS precisam estar previstos em lei e no orçamento do Instituto.
• O INSS afirmou que não há previsão para pagamentos extras aos segurados .
• O texto sobre o 14º salário foi aprovado pela Comissão de Finanças em 2021 e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados em 2022.
• Contudo, a análise pela Comissão de Constituição e Justiça ainda é necessária.
• A pauta seguirá para o Senado Federal após essa análise e, se aprovada, será encaminhada para a sanção do Presidente Lula.

Nesta quarta-feira, 27 de dezembro, o Governo Federal oficializou o novo salário-mínimo para o ano de 2024, estabelecendo-o em R$ 1.412.

Esse valor, representando um aumento de 6,97% em relação aos R$ 1.320 vigentes no ano anterior, entrará em vigor em 1º de janeiro e será aplicado a trabalhadores, aposentados, pensionistas, bem como a beneficiários de auxílio-doença ou prestação continuada (BPC).

O reajuste, anunciado antecipadamente na semana anterior pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, foi possível graças às diretrizes estabelecidas pelo Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo, criado em fevereiro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (Decreto 11.420/23).

O Decreto 11.864/23 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

A metodologia do GT leva em consideração a variação da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

O novo montante, portanto, incorpora a inflação dos últimos 12 meses (até novembro), que totaliza 3,85%, somada a mais três pontos percentuais correspondentes ao ganho real decorrente da expansão do PIB em 2022. A política de valorização do salário mínimo foi um compromisso estabelecido no início do ano, e o salário mínimo de R$ 1.320 foi definido em maio, anunciado em pronunciamento presidencial.

No começo de 2023, o valor era de R$ 1.302.

No mesmo período, o governo brasileiro enviou ao Congresso uma proposta de política de valorização do salário mínimo, que previa a retomada da fórmula considerando o crescimento econômico e a recomposição de perdas inflacionárias.

Em seu pronunciamento à nação, Lula destacou a importância da valorização do salário mínimo não apenas para os beneficiários diretos, mas também para impulsionar a economia, aumentando as vendas no comércio, a produção industrial e a criação de novos empregos.

De acordo com a Constituição, o salário mínimo precisa ser reajustado (no mínimo) pela inflação, para garantir o poder de compra da população. Nos governos ados, o reajuste do salário mínimo seguiu exatamente essa regra. Foi reajustado apenas pela inflação, sem ganho real.

Em agosto, ao sancionar a Lei 14.663/23, o presidente Lula consolidou o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física de forma permanente, a partir de 2023. Mais de 13 milhões de pessoas foram beneficiadas com a isenção do imposto para aqueles que recebem até R$ 2.640 por mês, substituindo a regra anterior que isentava até R$ 1.903,98.

Adicionalmente, foi estabelecida a opção para contribuintes não isentos de um desconto simplificado de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem a necessidade de comprovar despesas à Receita. Esta mudança terá efeitos no IR de 2024, mas os contribuintes que têm desconto na fonte já observaram a alteração no valor retido desde setembro.

Lula assegurou que até o final de seu mandato, a isenção do IR valerá para rendimentos de até R$ 5 mil por mês. Vale destacar que a última atualização da tabela do IR ocorreu em 2015, e desde então, não houve reajustes, apesar da inflação ter aumentado aproximadamente 50%.

Quando o governo federal apresentou o projeto de orçamento para o ano de 2024 ao Congresso Nacional, inicialmente previa um aumento de quase 7,7% no salário mínimo.

A proposta era elevar o valor atual de R$ 1.320 para R$ 1.421, um acréscimo de R$ 101.

Revisões nos números da inflação indicam que o salário mínimo será ajustado para um patamar menor. A nova previsão sugere um aumento para R$ 1.412, representando um reajuste de R$ 92, em vez dos R$ 101 inicialmente previstos.

Embora o novo valor ainda não tenha sido oficialmente confirmado pela área econômica do governo federal, economistas do país, como Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena e ex-diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), já indicam essa tendência.

A mudança na projeção do salário mínimo está relacionada à Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo aprovada pelo Congresso Nacional este ano, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e já sancionada pelo executivo. A partir de 2024, o governo federal ará a considerar duas variáveis para definir o valor do salário mínimo: a inflação do ano anterior e o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

A revisão na projeção de inflação para o ano de 2023, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que confirma o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 3,85% nos últimos 12 meses encerrados em dezembro, influenciou a redução na previsão de aumento do salário mínimo.

É importante destacar que a diminuição na projeção não altera a promessa de Lula de elevar o salário mínimo de maneira real. Embora o valor do piso seja menor, isso ocorre devido à expectativa de uma inflação menor do que inicialmente previsto.

Em uma recente entrevista, Lula reiterou sua posição de que o governo deve garantir aumentos reais para os trabalhadores, superiores à inflação, para melhorar o poder de compra e qualidade de vida. Se o documento for aprovado no Congresso Nacional, os trabalhadores poderão usufruir de um aumento no poder de compra, pois a elevação do salário será superior ao aumento dos preços de produtos e serviços.

O governo federal espera obter o apoio do Congresso Nacional nos próximos dias para aprovar uma série de projetos que facilitarão o cenário orçamentário do presidente Lula no próximo ano.

A expectativa é aprovar o plano de orçamento na Comissão Mista, com o relator Danilo Forte incluindo uma limitação de bloqueio de gastos em R$ 23 bilhões em 2024, conforme a proposta do governo. No que diz respeito ao salário mínimo, a ideia do relator é manter a indicação do executivo para aprovar o aumento a partir do próximo ano.

Foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) o Projeto de Lei 4.367/2020 de autoria do deputado federal, Pompeo de Mattos (PDE-RS) que viabiliza o pagamento do 14º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em caráter excepcional.

O Projeto de Lei de Pompeo de Mattos pede a criação excepcional de um 14º salário aos segurados da Previdência Social, referente aos anos de 2020 e 2021.

A Comissão que aprovou o projeto anexou ao texto original a proposta de pagamento do 14º salário até 2023, além disso, o texto da medida inclui um abono extra a quem recebe o auxílio-doença ou auxílio-acidente.

Futuro do 14º salário do INSS 2xx3h

Caso o Projeto de Lei seja aprovado pelas demais comissões da Câmara dos Deputados, a proposta seguirá para análise do Senado Federal, e por fim para sanção presidencial.

O 14º salário era um benefício que já não vinha com chances de ser liberado, contudo, devido a recente movimentação da Câmara dos Deputados, o texto ganhou um folego extra, podendo ainda ter chances de ser liberado aos segurados.

Fonte: Jornal Contábil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou hoje (7) uma nota na qual alerta que golpistas têm se aproveitando das revisões em alguns benefícios para tentar obter dados pessoais dos beneficiários. “As abordagens podem ocorrer por carta, e-mail, telefonema ou mensagem de celular”, alerta o instituto.

Tentativas de golpe podem ser denunciadas por meio da ouvidoria do INSS, no endereço da Controladoria-Geral da União (CGU), ou pelo telefone 135. Vítimas de golpe devem registrar um boletim de ocorrência e comunicar o caso aos órgãos envolvidos, que podem ser, além do próprio INSS, o banco por meio do qual é pago o benefício.

Para evitar cair em golpes desse tipo, o INSS sugere que o beneficiário mantenha seus dados de contato (telefone, e-mail e endereço) sempre atualizados, o que pode ser feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

“Caso alguém faça qualquer comunicação pedindo dados ou fotos em nome do INSS, não atenda a solicitação, desligue a ligação e bloqueie o contato. O INSS nunca entra em contato direto com a pessoa para solicitar dados, nem pede o envio de fotos de documentos”, informa o órgão.

O número do SMS usado pelo INSS para informar os cidadãos é 280-41. “O INSS nunca manda links nem pede documentos pelo SMS. Sempre que o INSS convoca o cidadão para apresentar documentos, essa convocação fica registrada no Meu INSS e pode ser verificada também pelo telefone 135”.

Ainda de acordo com o instituto, a pessoa deve utilizar apenas os canais oficiais de atendimento para cumprir qualquer solicitação do INSS, seja para agendar um serviço, seja para entregar algum documento.

“É bom saber que quando alguém liga para o telefone 135 ou é atendido pelo chat humanizado da Helô, o atendente pode pedir algumas informações. Esse é um procedimento de segurança para confirmar a identidade de quem telefonou ou ou o chat”, complementa a nota.

Fonte: INSS alerta sobre tentativas de golpe envolvendo revisões de benefício | Agência Brasil (ebc.com.br)