Nesta quarta-feira, 27 de dezembro, o Governo Federal oficializou o novo salário-mínimo para o ano de 2024, estabelecendo-o em R$ 1.412. 57v3v

Esse valor, representando um aumento de 6,97% em relação aos R$ 1.320 vigentes no ano anterior, entrará em vigor em 1º de janeiro e será aplicado a trabalhadores, aposentados, pensionistas, bem como a beneficiários de auxílio-doença ou prestação continuada (BPC).

O reajuste, anunciado antecipadamente na semana anterior pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, foi possível graças às diretrizes estabelecidas pelo Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo, criado em fevereiro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (Decreto 11.420/23).

O Decreto 11.864/23 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

A metodologia do GT leva em consideração a variação da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

O novo montante, portanto, incorpora a inflação dos últimos 12 meses (até novembro), que totaliza 3,85%, somada a mais três pontos percentuais correspondentes ao ganho real decorrente da expansão do PIB em 2022. A política de valorização do salário mínimo foi um compromisso estabelecido no início do ano, e o salário mínimo de R$ 1.320 foi definido em maio, anunciado em pronunciamento presidencial.

No começo de 2023, o valor era de R$ 1.302.

No mesmo período, o governo brasileiro enviou ao Congresso uma proposta de política de valorização do salário mínimo, que previa a retomada da fórmula considerando o crescimento econômico e a recomposição de perdas inflacionárias.

Em seu pronunciamento à nação, Lula destacou a importância da valorização do salário mínimo não apenas para os beneficiários diretos, mas também para impulsionar a economia, aumentando as vendas no comércio, a produção industrial e a criação de novos empregos.

De acordo com a Constituição, o salário mínimo precisa ser reajustado (no mínimo) pela inflação, para garantir o poder de compra da população. Nos governos ados, o reajuste do salário mínimo seguiu exatamente essa regra. Foi reajustado apenas pela inflação, sem ganho real.

Em agosto, ao sancionar a Lei 14.663/23, o presidente Lula consolidou o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física de forma permanente, a partir de 2023. Mais de 13 milhões de pessoas foram beneficiadas com a isenção do imposto para aqueles que recebem até R$ 2.640 por mês, substituindo a regra anterior que isentava até R$ 1.903,98.

Adicionalmente, foi estabelecida a opção para contribuintes não isentos de um desconto simplificado de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem a necessidade de comprovar despesas à Receita. Esta mudança terá efeitos no IR de 2024, mas os contribuintes que têm desconto na fonte já observaram a alteração no valor retido desde setembro.

Lula assegurou que até o final de seu mandato, a isenção do IR valerá para rendimentos de até R$ 5 mil por mês. Vale destacar que a última atualização da tabela do IR ocorreu em 2015, e desde então, não houve reajustes, apesar da inflação ter aumentado aproximadamente 50%.

O Ministério da Infraestrutura informa a ocorrência de manifestações de caminhoneiros em que 15 estados na manhã de hoje (9). Diante da situação, circulou, entre os caminhoneiros, um áudio com uma mensagem do presidente Jair Bolsonaro pedindo a desmobilização, de forma a evitar desabastecimento e mais inflação.

No último boletim divulgado pelo ministério, com base em informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), “às 8h do dia 9 de setembro de 2021, são registrados pontos de concentração em rodovias federais de 15 estados, com 10% de redução de ocorrência desde o último boletim da madrugada”.

Segundo a nota, os estados onde ainda há manifestações em rodovias são Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Minas Gerais, Tocantins, Rio de Janeiro, Rondônia. Maranhão, Roraima, Pernambuco e Pará.

Ainda segundo a pasta, a PRF conseguiu liberar a agem em alguns “corredores logísticos essenciais” nesta manhã: BR-040/Minas Gerais; BR-116/Rio de Janeiro (Dutra/Barra Mansa); BR-040/Rio de Janeiro (Reduc); BR-101/Espírito Santo; BR-376/Paraná; e BR-153/Goiás (Anápolis).

Em Brasília, a Esplanada dos Ministérios está interditada por caminhoneiros, que permanecem sentados na pista, de forma a não possibilitar a agem de veículos. A liberação da via ainda está sendo negociada com as autoridades. Vários caminhões encontram-se estacionados na lateral e no gramado localizado próximo ao Congresso Nacional.

Em um áudio direcionado aos caminhoneiros, ainda não publicado de forma oficial, o presidente Bolsonaro pediu às lideranças do movimento que desbloqueiem as vias para evitar desabastecimento e aumento da inflação.

“Fala para os caminhoneiros que são nossos aliados que esses bloqueios atrapalham, nossa economia. Isso provoca desabastecimento e inflação. Prejudica todo mundo, em especial os mais pobres. Dá um toque para os caras, para liberar, para a gente seguir a normalidade. Deixa com a gente em Brasília, aqui, agora. Não é fácil negociar e conversar por aqui com outras autoridades, mas a gente vai fazer nossa parte e vamos buscar uma solução para isso, tá ok? Aproveita e em, meu nome dá um abraço em todos os caminhoneiros”, disse o presidente.

Na noite dessa quarta-feira (8), o ministro Tarcísio Freitas confirmou a autenticidade do áudio com a voz do presidente. “Esse áudio é real e de hoje. Ele mostra a preocupação do presidente com a paralisação dos caminhoneiros, que iria agravar efeitos na economia e inflação, e ia impactar nos mais pobres e vulneráveis”.

Freitas disse que o país já vive atualmente efeito da pandemia nos preços dos produtos. Segundo ele, “a inflação tem hoje uma componente internacional, e uma paralisação vai trazer desabastecimento, prejudicando a população”. “A gente não pode tentar resolver um problema criando outro”. “Peço a todos que escutem atentamente as palavras do presidente, e que tenhamos serenidade para pavimentar um futuro melhor. A solução do problema se dará através do diálogo das autoridades. Vamos confiar nessa condução e no diálogo”, acrescentou o ministro.

Fonte: Agência Brasil

O Senado aprovou hoje (25) um projeto de lei (PL) que incentiva as empresas na contratação de jovens de 16 a 29 anos sem experiência no mercado de trabalho. O projeto prevê, a título de incentivo às empresas, a redução do INSS patronal de 20% para até 1%, e da alíquota do FGTS de 8% para 1% no primeiro ano de contratação. O projeto segue para a Câmara.

Para o autor do projeto, senador Irajá (PSD-TO), a regra vem tratar os desiguais de forma diferente. “[Esses jovens] não possuem experiência profissional e exatamente por essa razão que as oportunidades minguam. E o papel do estado brasileiro é conduzir os desiguais a um tratamento especial que estimule o mercado de trabalho a dar oportunidade para esses jovens”, disse Irajá. “A empresa tem como contrapartida nesse primeiro ano de emprego capacitar e qualificar o jovem e isso requer investimento, é importante que isso fique claro. É apenas um ano em que o jovem poderá ser contemplado por uma série de esforços de empresas, do governo e dele próprio”.

A ideia do projeto é submeter os jovens e as empresas a um contrato mais simplificado, menos oneroso para a empresa, e que garanta uma remuneração ao jovem e, uma experiência de trabalho. Os jovens contemplados pelo projeto devem estar matriculados em cursos superior ou profissionalizante.

Mas o relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) incluiu no projeto as pessoas que não estão nem trabalhando, nem estudando, a chamada “geração nem-nem”. “Trata-se de grupo que deve estar na base de toda atuação do Poder público, dadas suas características difíceis e do desamparo social que o acompanham”, disse o relator.

Os contratos previstos no projeto só poderão ser firmados em até 5 anos após a publicação da lei, caso seja aprovada também na Câmara. O projeto, que se chamava “Lei do Primeiro Emprego” mudou de nome. Agora, se chama “Lei Bruno Covas”, em homenagem ao prefeito de São Paulo, falecido em 16 de maio vítima de câncer.

Fonte: Senado aprova lei de incentivo ao primeiro emprego

O projeto de Lei 35/21 está em trâmite na Câmara Municipal de Porto Alegre e tem como foco autorizar a presença do público em jogos de futebol e outros eventos de esporte que tenham plateia na Capital.

O projeto de Lei foi de autoria do vereador Mauro Pinheiro (PL).

Para ocorrer a liberação, a porcentagem de 25% de público não poderá ser ultraada.

A porcentagem é definida pelo  PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio) para cada setor ou áreas incluídas nos estádios.

Essa porcentagem engloba o público e os trabalhadores que serão necessários para realizar o evento.

Quem ditará os regulamentos é o governo do Estado juntamente com a prefeitura de Porto Alegre que deverá obedecer às regras que forem estipuladas.

Na manhã de quinta-feira (1) o governo do Estado decidiu, após uma reunião com o Gabinete de Crise, que os serviços não essenciais poderão abrir neste sábado (3).

Os serviços que incluem comércio e restaurantes poderão funcionar entre 5h e 20h.

“Estamos liberando o comércio não essencial para trabalhar no próximo sábado, até às 20h, acolhendo um pedido dos setores econômicos ligados ao consumo da Páscoa. Será uma abertura pontual e cuidadosa, seguindo todos os protocolos de segurança sanitária. A liberação será autorizada apenas para o sábado. Na sexta-feira e no domingo portanto, segue a restrição, porque, apesar da leve melhora de alguns indicadores nos últimos dias, ainda estamos em bandeira preta e o risco imposto pela Covid-19 à população gaúcha é elevadíssimo” disse Eduardo Leite Governado do Estado do Rio Grande do Sul em vídeo que foi divulgado nas suas redes sociais.

Novas reuniões envolvendo o Governo do Estado devem acontecer no decorrer da semana.

“Também decidimos que as restrições especiais de horário para todas as atividades entre 20h e 5h serão prorrogadas até o dia 9 de abril. Elas terminariam no domingo, dia 4 de abril, mas entendemos que ainda precisamos de um pouco mais de rigor e esforço por alguns dias, para não afetar a trajetória recente de leve recuperação”, pontuou o Governador.

Fiscalização 2d2v4d

Com a liberação das atividades não essenciais neste sábado, o governador teme um número elevado de aglomerações e ressalta que deve haver uma rigorosa fiscalização para manter o distanciamento.

“Destacamos as necessidades de os municípios reforçarem seus planejamentos de fiscalização e efetivamente fiscalizar as atividades. Somente com controle e pulso firme poderemos ter gradativamente, liberações às atividades, sem que isso prejudique o controle de propagação do vírus”, complementou o governador.

Nesta sexta-feira (2/4), o governo do Estado divulgou o mapa da 48ª rodada do Distanciamento Controlado. O Gabinete de Crise segue sem permitir pedidos de reconsideração à classificação, mas com possibilidade de cogestão regional, com uso de protocolos até o limite de bandeira imediatamente anterior.

Novas medidas sobre distanciamento controlado deverão ser discutidas na segunda-feira, dia 05 de abril, na pauta da reunião, conforme adiantou Leite, está programado para discutir os planos de fiscalização, considerados fundamentais para permitir a liberação gradual das restrições.

As lojas de Gravataí já estão preparadas para um alto índice de movimento e estão alertadas para uma possível aglomeração, porém tomando todos os cuidados, é o que afirma Daniela Álvares, empresária de Gravataí “Neste sábado, devido à Páscoa e a abertura dos comércios não essenciais, estamos esperando um número alto de vendas, se acaso ocorrer uma aglomeração, estamos aptos a orientar nossos clientes sobre distanciamento”.

Beneficiários do Bolsa Família poderão consultar a partir desta sexta-feira, dia 2 de abril de 2021, se têm direito de receber o auxílio emergencial.

A consulta pode ser feita através do sistema do Ministério da Cidadania ou pelo site da Caixa, que foi criado para a checagem do auxílio emergencial.

Como fazer a consulta? r3347

Para realizar a consulta a pessoa deve informar seu F, nome completo, nome da mãe e dada de nascimento, a caixa também como medida preventiva, evitar ir presencialmente às agências para evitar aglomerações desnecessárias, também haverá um portal para contestações e mais informações.

Como funcionará o pagamento? 4m5c6j

O governo já afirmou o pagamento de 4 novas parcelas do auxílio emergencial, os valores podem variar entre R$150 a R$ 375, devido ao grande número de pessoas para receber o auxílio, governo já afirma que muitas receberão a menor cota.

Quanto vou receber? 6e4k4d

R$150 para quem mora sozinho;
R$ 150 famílias com mais de um integrante;
R$ 375 mulheres que são as únicas provedoras de suas famílias.

Quando vou receber? 58732t

Os pagamentos serão de acordo com as datas de nascimento dos beneficiários, o calendário para à transferência via poupança social digital é mais rápido.

Quem nasce em janeiro e fevereiro poderá receber na próxima semana, em 6 e 9 de abril. Pagamento em dinheiro só estará disponível dia 4 e 6 de maio.

CONTRAN prorrogou por tempo indeterminado os prazos para renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

A decisão foi tomada em razão da pandemia do novo coronavírus, o Conselho Nacional de Trânsito, prorrogou por tempo indeterminado os prazos para renovação da CNH.

Outros serviços também estão dentro dessa prorrogação, licenciamento, transferência, defesa de multas e emissão de documentos de trânsito em 14 estados e no Distrito Federal.

Estados confirmados até o dia 31 de março

Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo – podendo ser aplicada a outros estados.

Projeto de Lei para mulheres vítimas de violência doméstica, quer garantir creche para seus filhos…

Foi apresentado na Câmara de Vereadores de Gravataí, o projeto de lei que propõe que os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, tenham garantidas vagas em creches do município.

O autor é o vereador Thiago De Leon, seu texto inclui vítimas físicas, sexual, moral, psicológica ou patrimonial. O projeto tem como critério para a matrícula a apresentação de cópia do boletim de ocorrência ou cópia do prontuário de atendimento médico, de um hospital ou posto de saúde.

Será garantido a transferência, entre creches, da rede municipal quando houver a necessidade de mudança de endereço, por questões de segurança para a mãe e seus filhos. O texto ressalta o impacto da violência na formação dos filhos.

Na justificativa, De Leon lembra as dificuldades para romper com o ciclo da violência doméstica que as mulheres vêm recebendo.

Violência Doméstica 43722k

A imagem mais associada a violência doméstica contra a mulher é a de um homem/namorado, marido ou ex companheiro que agride sua parceira baseado em um sentimento obsessivo de posse sobre a vida dela, pensamentos e  escolhas que a mulher pode fazer sobre sua vida.

E falar sobre a agressão não é apenas a física, mas também a psicológica, que por muitas vezes, a que mais dói na alma da mulher.

Lei Maria da Penha  382g12

A violência doméstica e familiar, contra a mulher é qualquer ação, ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico  e dano moral ou patrimonial, conforme definido no artigo 5° da Lei Maria da Penha, a Lei número 11.340/2006.

O Título I determina em quatro artigos que a lei é direcionada, ressaltando ainda a responsabilidade da família, da sociedade e do poder público para que todas as mulheres possam ter o exercício pleno dos seus direitos.

Já o Título II vem dividido em dois capítulos e três artigos: além de configurar os espaços em que as agressões são qualificadas como violência doméstica, traz as definições de todas as suas formas (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral).

Quanto ao Título III, composto de três capítulos e sete artigos, tem-se a questão da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, com destaque para as medidas integradas de prevenção, atendimento pela autoridade policial e assistência social às vítimas.

O Título IV, por sua vez, possui quatro capítulos e 17 artigos, tratando dos procedimentos processuais, assistência judiciária, atuação do Ministério Público e, em quatro seções (Capítulo II), se dedica às medidas protetivas de urgência, que estão entre as disposições mais inovadoras da Lei n. 11.340/2006.

No Título V e seus quatro artigos, está prevista a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, podendo estes contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar composta de profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e da saúde, incluindo-se também destinação de verba orçamentária ao Judiciário para a criação e manutenção dessa equipe.

O Título VI prevê, em seu único artigo e parágrafo único, uma regra de transição, segundo a qual as varas criminais têm legitimidade para conhecer e julgar as causas referentes à violência de gênero enquanto os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher não estiverem estruturados.

Por fim, encontram-se no Título VII as disposições finais. São 13 artigos que determinam que a instituição dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher pode ser integrada a outros equipamentos em âmbito nacional, estadual e municipal, tais como casas-abrigo, delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde, centros de educação e reabilitação para os agressores etc. Dispõem ainda sobre a inclusão de estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher nas bases de dados dos órgãos oficiais do Sistema de Justiça e Segurança, além de contemplarem uma previsão orçamentária para o cumprimento das medidas estabelecidas na lei. Um dos ganhos significativos trazidos pela lei, conforme consta no art. 41, é a não aplicação da Lei n. 9.099/1995, ou seja, a violência doméstica praticada contra a mulher deixa de ser considerada como de menor potencial ofensivo.

Texto retirado do site do Instituto Maria da Penha.

Caso alguém queira fazer uma denúncia para ajudar uma mulher vítima de agregação, o número de telefone 180 presta, uma escuta, acolhimento e qualificada às mulheres em situação de violência.

Delegacia da Mulher 1i5g28

A delegacia da Mulher aqui de Gravataí fica localizada na RS 030, n° 1013 no bairro Parque dos Anjos, e o telefone para contato é o telefone (51) 3431-5274

Também em nosso município, o Centro de Referência da Mulher de Gravataí, a Casa Lilás, já está em novo endereço. Agora, os atendimentos ocorrem na Rua Heitor de Jesus, 232, próximo à 1ª Delegacia de Polícia.Pode entrar em contato pelo telefone (51) 3496.6342.

Acolhimento de mulheres 4a2k1l

A Casa Lilás é referência para os municípios da Região Metropolitana e atende mulheres que sofrem de violência doméstica, seja ela psicológica, física ou patrimonial.

O serviço de acolhimento de mulheres tem como objetivo prestar uma escuta qualificada para as usuárias que estão em situação de vulnerabilidade. No espaço, além do apoio psicológico e jurídico, os profissionais trabalham a autoestima e oferecem orientações às mulheres que buscam por atendimento.